A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou o posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), que será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia. O documento reúne oito eixos de atuação e propõe medidas para ampliar o financiamento climático, fortalecer a adaptação da produção rural às mudanças do clima e evitar que exigências ambientais se transformem em barreiras comerciais.
Intitulado Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris – COP 31, o material foi elaborado a partir de consultas a produtores rurais, federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e outras entidades do setor. A proposta é contribuir para as negociações internacionais e aproximar os compromissos climáticos das condições enfrentadas pelos produtores no campo.
O posicionamento foi apresentado durante reunião conjunta das Comissões Nacionais de Meio Ambiente e de Irrigação da CNA, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Para o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade, Muni Lourenço, a agropecuária deve ser reconhecida como parte das soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Segundo ele, a atividade é diretamente impactada pelos eventos climáticos, mas também tem papel relevante nas ações de mitigação e adaptação. Lourenço destacou ainda que o documento busca representar as demandas do setor nas negociações da COP 31.
O vice-presidente da CNA Gedeão Pereira ressaltou a contribuição do Brasil para a segurança alimentar global, enquanto o representante do Ministério das Relações Exteriores Bruno Arruda apontou a segurança alimentar e os biocombustíveis entre as prioridades brasileiras nas discussões climáticas.
Oito eixos orientam as propostas do setor
O documento da CNA está organizado em oito frentes: Agenda de Ação e Mapas do Caminho; agricultura e segurança alimentar; Balanço Global; financiamento climático; adaptação; transição justa; comércio e clima; e mitigação.
No eixo de conservação ambiental, a entidade defende o reconhecimento econômico dos recursos naturais preservados nas propriedades rurais, com mecanismos de financiamento que valorizem a conservação sem comprometer o potencial produtivo. Também propõe ampliar os recursos destinados a iniciativas no campo e estimular o uso de biocombustíveis e energias renováveis.
Em agricultura e segurança alimentar, a CNA reivindica a manutenção de uma agenda específica para o setor nas negociações climáticas. A entidade argumenta que as políticas devem considerar a diversidade dos sistemas produtivos e as diferenças entre as realidades agrícolas, especialmente nas regiões tropicais. Outra proposta é fortalecer o Portal de Sharm el-Sheikh, plataforma internacional que reúne iniciativas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar, aproximando projetos de possíveis fontes de recursos.
O terceiro eixo trata do Balanço Global, mecanismo que avalia o avanço dos países na implementação do Acordo de Paris. A CNA defende o uso de dados consistentes, bases científicas robustas e inventários nacionais mais precisos para que as características da agropecuária tropical sejam consideradas nas avaliações internacionais.
Financiamento e adaptação no campo
A ampliação do acesso a recursos para ações climáticas é uma das principais reivindicações do setor. O documento destaca que, além do aumento dos valores mobilizados internacionalmente, é necessário simplificar o acesso ao financiamento, reduzir o custo do crédito, ampliar a oferta de seguros climáticos e facilitar a estruturação de projetos de mitigação e adaptação.
A CNA também defende instrumentos financeiros adequados às particularidades da atividade agropecuária. Entre as aplicações possíveis estão a recuperação de pastagens e a adoção de tecnologias que contribuam para aumentar a produtividade e a resiliência das propriedades rurais.
Na área de adaptação às mudanças climáticas, a entidade chama a atenção para os impactos de secas, ondas de calor, chuvas excessivas e outros eventos extremos sobre a produtividade, os custos e a renda no campo.
O posicionamento propõe que os indicadores internacionais de adaptação considerem as especificidades da agropecuária e sejam acompanhados de recursos financeiros, tecnologia e capacitação. Sistemas integrados de produção, recuperação de áreas degradadas e práticas de conservação do solo são exemplos de medidas que podem contribuir para reduzir a vulnerabilidade das atividades rurais.
Regras ambientais e comércio internacional
Outro ponto de atenção é a relação entre as políticas climáticas e o comércio internacional. A CNA defende maior compatibilidade entre as regras ambientais adotadas pelos países, mecanismos que reconheçam medidas equivalentes e a redução da fragmentação regulatória.
Para a entidade, exigências relacionadas à rastreabilidade, certificação e sustentabilidade precisam considerar as diferentes condições de produção. Caso contrário, podem elevar os custos dos produtores ou dificultar o acesso a mercados internacionais, especialmente para produtos como soja, carne e café.
O documento também aborda a chamada transição justa, com a defesa de que as medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa considerem as condições econômicas e sociais de cada região. Nesse contexto, a CNA destaca a importância da geração de emprego e renda no campo, da sucessão rural e da criação de oportunidades para a permanência das novas gerações na atividade.
A entidade também se posiciona contra o uso de justificativas climáticas para a adoção de medidas comerciais unilaterais que aumentem custos ou restrinjam mercados, sobretudo em países em desenvolvimento.
Reconhecimento das práticas sustentáveis
No eixo de mitigação, a CNA propõe que os resultados alcançados pelos produtores com a adoção de práticas sustentáveis sejam reconhecidos nas discussões internacionais e possam gerar oportunidades de financiamento e remuneração.
Entre os exemplos citados estão o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio, práticas que podem contribuir para reduzir emissões ou favorecer o armazenamento de carbono, conforme as condições de aplicação. A entidade defende que os mecanismos internacionais considerem as particularidades da agropecuária e do uso da terra.
A agricultura irrigada também integra o posicionamento. O presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, David Schmidt, destacou a contribuição da atividade para a segurança alimentar e a produção sustentável e defendeu a consolidação de dados que permitam quantificar o uso racional dos recursos hídricos.
Implementação do Acordo de Paris
Para a CNA, a COP 31 deve avançar da definição de metas para a implementação de medidas concretas. O documento aponta como prioridades o aumento dos recursos destinados à agenda climática, a ampliação da cooperação internacional, a capacitação e a transferência de tecnologia.
A conferência será realizada no contexto dos esforços para implementar o Acordo de Paris, firmado em 2015, que estabeleceu o compromisso internacional de limitar o aumento da temperatura média global a bem menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para restringi-lo a 1,5°C.
Na avaliação da entidade, o desafio é garantir que os compromissos assumidos nas negociações se traduzam em condições efetivas para a produção rural, com acesso a crédito, seguros, pesquisa, assistência técnica e tecnologias capazes de fortalecer a adaptação e reduzir as emissões.
Com a apresentação do documento, a CNA busca consolidar as demandas do setor agropecuário brasileiro para a COP 31 e ampliar o reconhecimento do papel da produção rural na conservação dos recursos naturais, na segurança alimentar e na implementação das metas climáticas do país.
